“Cada país tem o número de presos que decide politicamente ter”
Para o ministro da Suprema Corte Argentina, Eugenio R. Zaffaroni, a redução da maioridade penal é também uma demanda mundial que se relaciona à política de criminalização da pobreza
29/07/2013
Por Viviane Tavares, da EPSJV/Fiocruz
O ministro da Suprema Corte Argentina e professor titular e diretor do Departamento de Direito Penal e Criminologia na Universidade de Buenos Aires, Raúl Eugenio Zaffaroni, fala nesta entrevista à EPSJV/Fiocruz sobre o direito penal na América Latina e como ele vem sendo usado para fazer uma ‘limpeza social’. Segundo Zaffaroni, a demanda da redução da maioridade penal e o combate às drogas seguem esta mesma linha de criminalização e exclusão do pobre.
Por que o senhor defende a necessidade de uma identidade latina no direito penal?
Raúl Eugenio Zaffaroni – Nossos países estão vivendo um crescimento da legislação repressiva, porém, deveríamos caminhar para fortalecer a solidariedade pluriclassista em nosso continente. Não podemos seguir os modelos europeus e, muito menos, o norte americano, em que a política criminal é marcada por uma agenda midiática que provoca emergências passageiras, resultando em leis desconexas, que, passada a euforia midiática, continuam vigentes.
No Brasil, estamos diante de um cenário em que a guerra contra as drogas mata mais do que a droga em si. Como o senhor analisa isso?
É um fenômeno mundial. Quantos anos demoraria para que o México alcançasse a cifra de 60 mil mortos por overdose de cocaína? No entanto, já alcançou, em cinco anos, como resultado da competição para ingressar no mercado consumidor dos EUA.
Atualmente, a grande questão do sistema penal brasileiro é a redução da maioridade penal. Qual é a sua opinião sobre isso? O que deve ser levado em conta para se limitar essa idade?
A redução da maioridade penal é também uma demanda mundial que se relaciona à política de criminalização da pobreza. A intenção é pôr na prisão os filhos dos setores mais vulneráveis, enquanto os da classe média continuam protegidos. Embora haja alguns adolescentes assassinos, a grande maioria dos delitos que eles cometem são de pouquíssima relevância criminal. O Brasil tem um Estatuto [Estatuto da Criança e Adolescente] que é modelo para o mundo. Lamento muito que, por causa da campanha midiática, ele possa ser destruído.
Na Argentina existe um modelo de responsabilidade penal para adolescentes de 16 anos. Como isso se dá?
Na Argentina, a responsabilização penal começa aos 16 anos, de maneira atenuada, e somente é plena a partir dos 18 anos. Não obstante, somos vítimas da mesma campanha, embora os menores de 16 anos homicidas na cidade de Buenos Aires, nos últimos dois anos, sejam apenas dois. A ditadura reduziu a idade de responsabilização para 14 anos e logo teve que subir de novo para 16, ante ao resultado catastrófico dessa reforma brutal, como tudo o que fizeram, claro. Ninguém pode exigir que um adolescente tenha a maturidade de um adulto. Sua inteligência está desenvolvida, mas seu aspecto emocional não. O que você faria se um adolescente jogasse um giz em outra pessoa na escola? Em vez disso, o que você faria se eu jogasse um giz no diretor da faculdade de direito em uma reunião do conselho diretivo? Não se pode alterar a natureza das coisas, uma adolescente é uma coisa e um marmanjo de 40 anos, outra.
Muitos especialistas consideram esse modelo atual de encarceramento dos jovens falido. Por que a sociedade continua clamando por isso? Qual seria a alternativa?
Não creio que a sociedade exija coisa alguma. São os meios de comunicação que exigem, e a sociedade, da qual fazem parte os adolescentes, é vítima dos monopólios midiáticos que criam o pânico social. Melhorem a qualidade de vida das pessoas, eduquem, ofereçam possibilidades de estudo e trabalho, criem políticas públicas viáveis. Essa é a melhor forma de lidar com os jovens. O Brasil é um grande país, e tem um povo extraordinário, o que vocês fazem é muito importante para toda a região, não se esqueçam disso. E não caiam nas garras dos grupos econômicos que manipulam a opinião através da mídia. O povo brasileiro é por natureza solidário e de uma elevada espiritualidade, quase mística. Não podem se deixar levar por campanhas que só objetivam destruir a solidariedade e a própria consciência nacional.
Como o senhor avalia o sistema de encarceramento?
As prisões são sempre reprodutoras. São máquinas de fixação das condutas desviantes. Por isso devemos usá-las o menos possível. E, como muitas prisões latino-americanas, além disso, estão superlotadas e com altíssimo índice de mortalidade, violência etc., são ainda mais reprodutoras. O preso, subjetivamente, se desvaloriza. É um milagre que quem egresse do sistema não reincida.
Enquanto não podemos eliminar a prisão, é necessário usá-la com muita moderação. Cada país tem o número de presos que decide politicamente ter. Isso explica que os EUA tenham o índice mais alto do mundo e o Canadá quase o mais baixo de todo o mundo. Não porque os canadenses soltem os homicidas e estupradores, mas porque o nível de criminalidade média é escolhido de forma política. Não há regra quando se trata de casos de delinquência mediana, a decisão a respeito é política, portanto, pode ser arbitrária ou não. Ademais, a maioria de nossos presos latino-americanos não estão condenados, são processados no curso da prisão preventiva. Como podemos discutir o tratamento, quando não sabemos se estamos diante de um culpado?
Como podemos explicar este foco no tráfico de drogas como o principal mal da sociedade atual? Ele precisa ser combatido?
A proibição de tóxicos chegou a um ponto que não sei se tem retorno sem criar um gravíssimo problema ao sistema financeiro mundial. A única solução é a legalização, porém não acho que seja possível. A queda acentuada do preço do serviço de distribuição provocaria uma perda de meio bilhão de dólares, no mínimo. Esta mais-valia totalmente artificial entra na espiral financeira mundial, através da lavagem de dinheiro, que o hemisfério norte monopoliza. Sem essa injeção anual, se produziria uma recessão mundial. Como se resolve isso? Sinceramente, não sei. Só sei que isso é resultado de uma política realmente criminal, no pior sentido da palavra.
No Brasil, estamos vivendo um fenômeno com o crack. Em estados como Rio de Janeiro e São Paulo, os usuários estão sendo encaminhados para uma internação compulsória, uma espécie de encarceramento para o tratamento. Como o senhor avalia isso?
Não sei o que é esse crack, suponho que seja um tóxico da miséria, como o nosso conhecido “paco”. O “paco” é uma mistura de venenos, vidro moído e um resíduo da cocaína. É um veneno difundido entre as crianças e adolescentes de bairros pobres, deteriora e mata em pouco tempo, provoca lesões cerebrais. Como se combate? Quem deve ser preso? Os meninos que são vítimas? Isso não pode ser vendido sem a conivência policial, como todos os outros tóxicos proibidos, porém, nesse caso, é muito mais criminal a conivência. Seria preferível distribuir maconha. Isso é o resultado letal da proibição. Nós chegamos a isso, a matar meninos pobres.
Existe alguma forma de combater a violência sem produção de mais violência por parte do Estado?
Na própria pergunta está a resposta. Se o Estado produz violência não faz mais que reproduzi-la. Cada conflito requer uma solução, temos de ver qual é a solução. Não existe o crime em abstrato, existem, sim, conflitos concretos, que podem ser solucionados pela via da reparação, da conciliação, da terapêutica etc., esgotemos antes de tudo essas soluções e apenas quando não funcionarem pensemos na punição e usemos, ainda assim, o mínimo possível a prisão. Não podemos pensar em soluções com a polícia destruída, mal paga, não profissionalizada, infestada por cúpulas corruptas etc. Ou não estou descrevendo uma realidade latino-americana? (Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz)
Foto: Reprodução
Acadêmico: Rodrigo Hypolito da Silva, Curso de Direito, 6ª fase, Noturno:
ResponderExcluirOpinião referente a sistema de encarceramento?
Os presos, nas condições em que vivem, têm reduzidíssimas possibilidades de recuperação e reintegração à sociedade ao final do cumprimento da pena. É uma contabilidade em que a coluna das perdas cresce rapidamente. Para todos. A dos ganhos é mínima. O mais preocupante é que não existe uma política penal definida para resolver o problema. Acredito que teríamos reestruturar um objetivo solido é criar um ambiente que ajude o resgate da dignidade e do amor-próprio do detento, que aliás, não é chamado de detento e sim de reeducando. A ideia seria essa.
Excelente Post Mário!!!! É uma discussão urgente a se fazer!!! Os aspectos da seletividade do sistema penal!!! Outra Criminóloga Crítica, Vera Regina Pereira Andrade, tem falado abertamente do verdadeiro genocídio social perpetrado pelo CRACK!!!
ResponderExcluirLarissa Karoline Boita - 6ª Fase Direito Noturno
ResponderExcluirPodemos ver como a sociedade é manipulada pela mídia, a moda hoje é ser maria- vai- com as outras , as diferenças de opinião são taxadas como preconceito, radicalismo, "fobias", etc.
Realmente há um clamor social pela redução da maioridade penal, porém este clamor precisa ser analisado com cautela, pois não é fruto de uma verdadeira reflexão econômica, política e social , está sendo estimulada pelos meios de comunicação, que está nas mãos justamente daqueles que são da classe média e alta, cujos filhos não são atingidos pela lei. E o pior é que , muitas vezes, se opor àquilo que a mídia está impondo faz de você alienado, ou intolerante algumas vezes.
Fico feliz em ver uma pessoa respeitada como Zafferino exprimindo sua opinião negativa em relação à maioridade penal.
Ao invés de investir em presídios que ficam superlotados rapidamente acredito que o governo devesse investir em educação de qualidade nas comunidades carentes oportunidade de qualificação profissional para este adolescente e Dignidade para essas comunidades carentes, nas quais só de se viver nelas já se é considerado marginal.
Marco Aurélio Piccoli Zim - 6º fase Direito Noturno
ResponderExcluirConcordo com a aluna Larissa Karoline, principalmente sobre a questão da alienação da midia, em que fica clara a manipulação da grande massa da população em noticias muitas vezes relacionadas a decisões políticas. A forma mais recente de manipulação e que ficou clara até este momento foram através das greves que aconteceram nas grandes metrópoles, em que havia vários manifestantes realizando uma passeata tranquila e pacífica e um ínfimo grupo de pessoas a parte aos manifestantes se aproveitaram de violencia e atos de vandalismo para atacar outras pessoas ou propriedades próximas, sendo que na mídia apenas demonstrou esses ínfimos grupos como sendo uma forma generalizada pelos manifestantes, e de toda forma dizendo que a população se utilizava de meios violentos. Desta forma fica mais que claro o grnade poder de manipulação que a mídia exercer perante a população, inclusive e principalmente sobre questões políticas.
Quanto ao clamor da população a redução da maioridade penal, concordo com o Zafferino em que mencionada situação não irá por fim ao problema e muito menos minimizar a situação, podendo somente agrava-lá. Então a única forma que nos resta é optar pela redução da maioridade penal??? Acredito que há formas mais eficazes de lidar com ests menores infratores do que simplesmente abaixar a maioridade penal, entretanto não saberia indica-las ;D
Luiz Fernando Krutzsch - Noturno 6ª fase
ResponderExcluirRealmente, a mídia influencia muito no pensamento de todas as pessoas, é exemplo disto o caso do goleiro Bruno, por exemplo, que mesmo antes de ser julgado, já estava julgado (pela mídia), deixando quase impossível para um juiz absolver um "condenado pela mídia".
Agora, sobre a redução da maioridade penal, sou totalmente contra. Sou a favor, na verdade, de outra medida: o aumento da idade para voto. Ao invés de 16-18/60+ facultativo e 18+ obrigatório, eu acho que deveria ser apenas 'obrigatório após os 25', inclusive excluindo a faculdade do voto após os 60. Na minha visão, é clara a falta de instrução do brasileiro, principalmente os da classe baixa, na questão do voto, sendo estes facilmente manipulados pelos milhões investidos em propagando na época de eleições.
propaganda*
ExcluirAcadêmico: Vanderlei Balsanelli. Direito, 6ª fase - Noturno.
ResponderExcluirInicialmente o problema sempre segue as mesmas vertentes: de um lado a falta escancarada de conhecimento; o estudo propriamente dito, e de outro lado a corrupção em sua vasta significância e natureza.
População pobre e privada de conhecimento (especialmente aquele que transforma o ser humano no verdadeiro homo sapiens sapiens)é facilmente manipulada pela pare rica e detentora do intelectualismo. Vejamos que tal situação sempre existiu, desde a era da colonização; do feudo.
A limpeza social de que trata-se o texto simplesmente nos traz a verdadeira limpeza da parte hipossuficiente da população, que é trancafiado em uma cela e esquecida pela eternidade, onde lá adquire o conhecimento negativo; conhece outros criminosos de diversas espécies, onde acaba por adquirir afinidade e criar quem sabe uma grande quadrilha criminosa, cada qual disseminando seu conhecimento.
Ficar tentando copiar o sistema penal do exterior é completamente inadequado, pois como bem coloca o autor, lá fora de criam leis emergenciais que, ao passar o tempo de emergência, acabam não sendo revogadas e assim se tornam leis desconexas e vagas no tempo.
Defendendo o ECA, acredito que como o autor é um sistema modelo para o direito exterior, é bem desenvolvido e esquematizado; uma pena que como tudo no Brasil, a teoria é esplêndida, mas a prática é vergonhosa e condenadora.
Vejamos que é verdade que a parte populacional que ocupa o verdadeiro berço de ouro ( e aqui digo os verdadeiros "barões", detentores do poder e da economia e não os meros empresários)jamais será condenado, possa existir Lei Penal severa, branda o que for!
Contornando o tema e chegando ao ponto crucial, todos parecem querer a redução da maioridade penal. Iremos simplesmente JOGAR o futuro da nação, que é em sua maioria composta de crianças pobres e miseráveis, em celas, quartos de clínicas de internação sem condições adequadas.
Desse modo, iremos acostumar aos pequenos cidadãos a viverem no mundo da criminalidade e serem presos. Ora, chegaremos em um determinado momento em que toda a população pobre vai estar encarcerada (ou ao menos por lá ja tenha passado). E convenhamos, a prisão do Brasil está longe de ser o que deveria ser: o sistema perfeito de correção do indivíduo incorreto.
Os valores mudaram, o que era para ser algo para TRAZER o cidadão então devidamente "corrigido" para a sociedade hoje é utilizado para EXPULSÁ-LO da mesma.
Minhas considerações finais, posso dizê-las, é estamos vivendo em um momento de pânico social criado pela mídia que no fim sempre possui algum objetivo. A massa esta sofrendo uma verdadeira "lavagem cerebral". Estão equiparados a "zumbis" (sem conhecimento, sem opinião própria) conduzidos pelos diversos meios de comunicação.
Reduzir a idade mínima para a condenação penal é ligar a máquina carcerária e colocar ela mirando a pobreza.
Modo bem mais válido do que enriquecer o país, pulverizar o conhecimento e mostra-lhe o quão enganado por seus representantes políticos é.
Tassiane Sabrina Pradi - 6ª fase, noturno
ResponderExcluirEm relação ao encarceramento, em minha opinião, os criminosos que estão presos, vivem uma realidade, onde os presídios estão totalmente lotados, e que a maioria deles estão em condições ruins, com isso acontecendo no Brasil, acredito que há pequenas chances de eles terem condições para voltar à vida em sociedade, acho que o certo seria que os presídios tivessem programas que dariam aos presos educação e trabalho, para assim estarem preparados para voltar a sociedade de forma em que tivessem condições para conseguir um trabalho e continuar os estudos no momento em que sairiam da prisão.
Francione Martarello – Direito noturno – 6ª fase
ResponderExcluirComentário sobre a diminuição da maioridade penal e sistema carcerário brasileiro:
Como diminuir a maioridade penal se o sistema carcerário brasileiro além de ser falido é o pior método utilizado para a recuperação de criminosos?
Onde colocar tantos jovens infratores?
O foco da discussão deve ser outro, ou seja, o problema não é se diminuímos ou não a maioridade penal e sim porque a criminalidade tem aumentado tanto entre os jovens. O que está errado na forma como nossa sociedade vem se desenvolvendo. Faltam oportunidades? Falta trabalho? Ou será que está faltando tudo, principalmente educação?
Há anos discute-se a diminuição da maioridade penal. Tempo perdido. Por quê? Porque não passa de “bandeira política” levantada e jogada na mídia apenas com fins eleitoreiros. O que a sociedade brasileira precisa é de um novo e amplo projeto educacional, mesmo que os resultados só possam ser colhidos no médio e talvez no longo prazo, mas que seja efetivo, que melhore a base do desenvolvimento humano e não medidas paliativas que além de não resolverem o problema, acabam onerando a máquina pública e no fim das contas apenas engordando as “contas bancárias” da classe política e administrativa do país.
Sem educação não há desenvolvimento, não há oportunidades, não existe qualidade de vida. Não vai ser jogando os adolescentes infratores pobres nas penitenciárias precárias que temos que o problema da criminalidade irá diminuir. O remédio para esta mazela social é educação de qualidade.
Cely Auguste Becker - 6° Fase, Direito Noturno.
ResponderExcluirAcredito que os problemas criminais não vão diminuir pelo fato das pessoas serem tratadas com violência. Como na própria entrevista já diz, violência gera mais violência, ou seja, mais agressividade e desentendimento entre as pessoas.
Penso que para melhorar, ou até mesmo prevenir a criminalidade o ideal é investir na educação e na qualidade de vida em todas as comunidades, não apenas nas carentes, pois não é apenas lá que os crimes e os tráficos de drogas acontecem. Jovens de todas as classes sociais estão perdidos nas drogas, traficando, fazendo uso da violência, etc; mas a mídia sempre faz questão de apresentar que esses problemas são apenas das comunidades carentes. Também acredito que diminuir a maioridade penal não vai resolver o problema; se a criança ou adolescente continuar vivendo nesse meio cheio de vícios e violência.
Por fim, nada muda o meu ponto de vista de que, a única coisa que pode mudar a situação é a educação, tanto a da escola como a do próprio lar.
João Maria C. S. 6ª fase, Direito Matutino
ResponderExcluirÉ pertinente observar de que o problemas relacionados à criminalidade no Brasil começam principalmente na área política, apesar de que o legislativo, executivo e judiciário têm sua parcela de culpa.
Temos uma política de segurança pública desorganizada e burocrática, que faz péssimo uso do erário, desperdiçando recursos públicos. Além disso, devemos criar formas alternativas de enfrentamento ao tráfico de drogas e estar cientes de que modificações legislativas, como o aumentando da pena, não são suficientes, pois assim estaremos agindo em cima da consequência, e não da causa. Basta ver que o número de presos por tráfico aumentou (30%), enquanto que o consumo não diminuiu.
Se fosse para oferecer uma solução a esse problema, diria que apenas o investimento em educação não resolve. É preciso promover uma melhora em várias áreas sociais, melhorando a distribuição de renda, o acesso a cursos técnicos e profissionalizantes, empregos, saúde, moradia etc. Os efeitos certamente surgiriam a longo prazo, mas seriam compensadores.
Natanael José Piske - 6ª fase - noturno
ResponderExcluirA entrevista do Zaffaroni deixa claro o quão perigoso é o atual sistema prisional dos países latino-americanos.
“As prisões são sempre reprodutoras. São máquinas de fixação das condutas desviantes.”
Enquanto as prisões brasileiras objetivarem a punição e não a reabilitação, recolocaremos na rua pessoas ainda mais propensas a cometer crimes. Tempos atrás busquei informações sobre algumas prisões norueguesas e a prisão campestre de Bastoey, na Noruega, é um belo exemplo da busca pela reabilitação. Lá sequestradores e pedófilos, por exemplo, permanecem no local sem muros ou cercas de arame farpado, trabalhando 7 horas por dia na criação de animais, na carpintaria ou no plantio. Inclusive o rem que liga a ilha ao continente é administrado pelos próprios prisioneiros.
Une-se a tal fato, citado também por Zaffaroni, a polícia com salários pífios, despreparada e, por vezes, corrupta. A polícia não pode ser o principal instrumento mantenedor da ordem social de um país, uma vez que isso deve ser resultado de um povo devidamente educado e, consequentemente, civilizado. Porém, no atual contexto brasileiro, ela pode servir como suporte temporário para uma nova perspectiva sociopolítica. Todavia, se tal órgão acaba, sem generalizar ou condenar a classe, se corrompendo, como pode o cidadão ter confiança naquele que deveria trabalhar a seu favor?
Contudo, de nada valerão um sistema prisional exemplar e policiais bem pagos e profissionalizados, enquanto não atacarmos uma das fontes dos problemas: a educação. Mas quer um governo ter seu povo politizado?
Nicolli Coradini - 6ª fase - Noturno
ResponderExcluirA entrevista de Zaffaroni faz uma reflexão que há muito já deveria ter sido feita neste país: Será possível melhorar a realidade penal quando nossos esforços voltarem-se para o foco do problema e não somente para o resultado.
Conforme a entrevista de Zaffaroni, o que mais observa-se hoje é a criação de leis, sem planejamento, que acabam ficando completamente desconexas da lógica do ordenamento jurídico brasileiro - consequência direta de nossa mídia manipuladora.
Manter as pessoas que queremos reintegrar à sociedade enclausuradas, sem expectativa de mudança de vida, uma vez que cumpriram suas penas, é somente mais um dos problemas que precisamos resolver. Há anos já chegamos à conclusão que na situação em que se encontram, nossas prisões não reabilitam mais ninguém, mas nada é feito para reformular este sistema falido. A mudança que deve acontecer precisa surgir a partir de teorias iniciadas no campo acadêmico, contudo, a política criminal é um dos assuntos menos abordados nas cadeiras de Direito.
Acadêmico: Rafael Bastos Correa. Direito, 6ª fase - Noturno.
ResponderExcluirO sistema penitenciário Brasileiro encontra inúmeras dificuldades na sua estrutura inteira, com elas o total abandono por parte das autoridades responsáveis, não podemos esquecer que com isso vem a superlotação das celas, sua precariedade e se tornam em um ambiente propício à doenças e violência.
Todos esses fatores estruturais aliados ainda à má alimentação dos presos, o uso de drogas que é muito comum mesmo isso sendo negado pelas autoridades na maioria das vezes, a falta de higiene da prisão, fazem com que um preso que entrou lá numa condição, saia as vezes muito pior do que antes.
O problema maior é que, nesses estabelecimentos, não há possibilidade de trabalho ou de estudo por parte do preso com isso o Brasil convive com um abandono do sistema prisional, o que deveria ser um instrumento de ressocialização, muitas vezes, funciona como escola do crime, devido à forma como é tratado pelo estado e pela sociedade.
Daniele Janssen (Direito Noturno - 6ª Fase)
ResponderExcluirEm relação à redução da maioridade penal, vejo que a proposta não traz a solução para a criminalidade do país, pois, como mesmo destacou Zaffaroni, não é possível exigir que um adolescente tenha atitudes de um adulto.
O sistema carcerário brasileiro, além de superlotado e com péssimas condições de higiene, é uma verdadeira escola de criminalidade, pois muitas organizações criminosas são comandadas de dentro dos presídios.
É certo que as representações do Ministério Público contra menores infratores tem aumentado, e os crimes cometidos por eles são cada vez mais graves, porém, jogá-los em uma cadeia, junto com outros criminosos, significa negar a possibilidade de lhes dar um tratamento melhor.
Ademais, a baixa escolaridade é um dos fatores de maior influência para o crime, por isso, antes de se pensar em diminuir a maioridade penal, é preciso ter maior investimento na segurança pública, bem como viabilizar recursos para investir mais na educação e no ensino de qualidade.
Daniel Goulart Dias, Curso de Direito (noturno), 6ª fase.
ResponderExcluirConcordo com Zaffaroni, mas com ressalvas.
Concordo que nosso sistema prisional é uma máquina atroz de reprodução da criminalidade; que nosso sistema penal é um sistema que incrimina somente os pobres; que violência no combate às drogas só gera mais violência; e que a redução da maioridade penal é uma política de criminalização da pobreza.
O sistema capitalista em que vivemos hoje no Brasil é um sistema excludente que requer (pelo que se vê desde o início de sua criação) um grande número de pobres que tem seus direitos totalmente sufocados pelo egoísmo desse sistema que favorece uma classe minoritária. A resposta disso são os vários tipos de atos praticados pela classe mais pobre da sociedade como apelo (consciente ou inconsciente) por sua condição existencial. A contra-resposta é nossa política criminal que pegam esses atos e os transformam em crimes justamente para puni-los.
Acredito que os crimes contra o patrimônio sejam em sua grande maioria os crimes que o Estado criou justamente para reprimir essa classe pobre e para garantir a diferença de classes entre os cidadãos de um país. Justamente porque muitos deles tem penas de reclusão onde deveriam ser penas de reparação, de prestação de serviços comunitários, ou até mesmo sócio-educativos.
Ao contrário, esses crimes contra o patrimônio, repreendido com a mais severa punição como as nossas cadeias superlotadas, são sim um sistema repreensivo para favorecer o grande sistema capitalista.
Agora, quando se trata de crimes contra a vida tenho, na minha opinião, de que não se trata de um crime contra um sistema mas sim contra toda a humanidade. Aqui concordo que até mesmo um adolescente que pratica um crime de homicídio deve ser punido por seu ato, pois cadeia não é reabilitação, mas sim punição, ou seja, grave conseqüência sobre o que se quis e assumiu o risco de fazer.
Um adolescente que empunha uma arma tem consciência para quê esse instrumento serve. E tem ainda mais consciência que ele não será preso por praticar um homicídio. Não é demais lembrar que está ocorrendo um grande aumento de homicídios causados por menores de 18 anos no nosso país fruto dessa impunidade. Além disso esses pequenos homicidas são em sua grande maioria muito mais nocivos à sociedade justamente porque não medem as conseqüências. Claro que é um assunto complicado de ser discutido, mas tem e deve ser reavaliado.
Por outro lado não adianta de nada tentar reeducar sem que o Estado dê suporte para inclui-los na sociedade com condições dignas para poder perceber que há outros meios de viver e poder realizar seus projetos de vida sem violência.
Muita coisa deve ser mudada sobre nosso sistema penal e nossa política de inclusão social para que traga mais dignidade aos menos favorecidos sem desproteger a sociedade como um todo.
Academica: Luana Cristina Rosa
ResponderExcluirCurso de Direito 6ª Fase
Concordo com a diminuição da maioridade penal para 16 anos, entretanto essa diminuição deve ser tratada com muita cautela, pois não adianta de nada só condenarmos os filhos dos menos favorecidos e os mais continuarem impunes no nosso sistema legal.
Acredito que a maioridade penal deva ser os 16, mais não os colocar junto com os maiores de 18 que estão sendo punidos pelo o que fizeram mais sim um presidio especifico para os maiores de 16 anos até eles completarem os 18 anos, se até este momento eles não tiverem cumprido toda a pena eles devem terminar de cumprir a pena naquele recinto. Pois desta forma não ficam envolvidos com pessoas mais perigosas e que cumprem pena no regime penitenciário.
Acadêmica: Andrieli Volpi
ResponderExcluirCurso de Direito Matutino - 6ª Fase
Não concordo com a diminuição da maioridade penal, porque não é esta a solução.
Drogados não são criminosos. A droga torna o usuário uma pessoa doente e não um criminoso.
Precisa-se investir em educação e prevenção, pois o usuário de drogas deve ser tratado como um problema de saúde pública.
O pior é que não existe uma política penal definida para resolver o problema.
Quanto ao números de presos, o que deve-se fazer é usar o encarceramento de maneira correta, onde deveria-se buscar a reeducação, a dignidade e a ressocialização do reeducando na sociedade, o que infelizmente não ocorre.
O presídio hoje não recupera ninguém, é um depósito de humanos.
Os comentários de Zaffaroni, são muito pertinentes e a muito já deveriam ter sido objeto de discussão...
ResponderExcluirPrimeiramente, quanto a maioridade penal é importante deixar claro que um adolescente de 16 anos não possui a mesma maturidade de um adolescente de 18 anos, porém já consegue discernir o que é certo e o que é errado. Sendo assim, esse adolescente de 16 anos pode ser responsabilizado pelos seus atos.
Em contrapartida devemos pensar que este mesmo menor se encarcerado,não terá a sua integridade física preservada, sendo em seguida devolvido a sociedade com a mesma ou ainda maior propensão a cometer novos delitos. A prisão tem o objetivo principal de ressocializar os infratores, porém, o seu efeito na atualidade é completamente avesso.
O próprio tráfico de drogas vem sendo "comandado" pelos adolescentes com idade entre 14 e 18 anos. O que fazer para combater ou tentar ao menos amenizar essa situação caótica de hoje? Talvez incentivo do governo para a realização de atividades que desviem o foco dos menores e os incentivem em atividades produtivas e educativas. Internação compulsória ajuda? Sim claro, mas a prevenção contra os tóxicos é sempre a melhor solução.
A violência pode ser amenizada, ao passo que os responsáveis pela ordem da sociedade tratem os demais membros da sociedade com igualdade.
Ana Carolina Zunino - 6ª Fase Direito Penal IV - Matutino.
ResponderExcluirA redução da maioridade penal é uma resposta política e simplória frente ao problema do sistema penal brasileiro.
Reduzir a responsabilidade penal seria solucionar a criminalidade através da repressão, o que se mostra comprovadamente ineficaz. Nos dizeres de Zaffaroni "Se o Estado produz violência não faz mais do que reproduzi-la".
Ao invés de defender a redução da maioridade penal e o endurecimento da repressão, precisa-se de políticas públicas de combate à marginalização da juventude pobre.
Há que se atentar para outras questões, adotando uma política preventiva e adequada à identidade social do país.
A demanda brasileira é de ordem social e cultural, necessitando primordialmente de uma reforma que objetive uma educação com qualidade.
Jaques Schroeder- 6fase direito noturno
ResponderExcluirNão podemos falar em redução da maioridade penal e ou restrições (exigências) do sistema penitenciário brasileiro, antes de observar os resultados das políticas de educação e diminuição das desigualdades existentes no país. Vivenciamos o momento que a maior parte dos criminosos estão encarcerados por motivos de tráfico de drogas (realmente é uma droga para todos , não somente para o usuário), isto é ; são jovens , marginalizados e usuários. O aumento da violência não esta somente vinculado a impunidade , mas a educação que precisa ser passada aos pobres, dando oportunidade que também se tornam doutores.
Bianka Antunes de Oliveira - 6ª Fase - Direito Noturno.
ResponderExcluirEssa entrevista com Zaffaroni nos traz questões que estão sempre em discussão, mas que nunca tiveram e nem sei se terão soluções.
Em relação à maioridade penal, Zaffaroni destaca claramente a real situação em que nos encontramos e que sempre será motivo de análise.
Sabemos que não se podem exigir as mesmas atitudes de um adulto a um adolescente. Dessa forma, nas condições que nossas penitenciárias se encontram, como iremos encontrar um adolescente que foi preso aos 16 anos e teve sua formação concluída em um presídio?
Como ele próprio destaca, as prisões são sempre reprodutoras, por isso devemos usá-las menos possível.
Nota-se o elevado número de reclusos e a precariedade do sistema prisional brasileiro nos dias atuais. Considerando os fatores que levam a esta triste realidade, não há melhor alternativa senão batalhar por uma mudança neste cenário.
ExcluirConforme salienta Zaffaroni, “é um milagre que quem egresse do sistema não reincida”. Lamentável que este seja um fato rotineiro. Pessoas que não conseguem se reintroduzir na sociedade, acabam voltando à prisão. Ideal que esta situação seja, na medida do possível, extinta, pois a reintegração à sociedade é de extrema importância para o ex-recluso.
Para que haja efetiva e significativa mudança, necessário alcançar uma educação de qualidade, pautada em valores morais e éticos, objetivando o bem da coletividade.
A cada dia que passa somos surpreendidos por notícias que nos chocam e fazem com que queiramos mudar o mundo drasticamente. Essa realidade nos parece, inclusive, não tão distante. Contudo, antes de se realizar qualquer ato, é necessária certa prudência.
ResponderExcluirA política criminar tem sido alvo de vários debates e entrevistas, muitas de cunho político/eleitoral. Incontestável que o nosso sistema penal carece duma reforma, mas creio que esta deva começar pela base, não com a redução da maioridade penal, mas, conforme já posto pelos nobres colegas, em investimentos na educação.
Isso, ao meu ver, também não é o bastante. O Estado precisa garantir o acesso dos jovens (nesse caso) ao lazer, ao trabalho digno, enfim, às condições necessárias para o seu desenvolvimento. Deve possibilitar a ressocialização do apenado, como no caso de substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direito, e da aplicação de penas alternativas, as quais, felizmente, têm sido cada vez mais aplicadas. Por último, deve criar políticas públicas que auxiliem na substituição do pensamento de parte da população acerca do infrator, para que ela não veja este como um delinquente, mas como um cidadão digno, ao menos, à sua integridade física e moral.
Sara Filipiaki - 6ºfase
ResponderExcluirÉ inefável que acredite-se ainda na menor idade penal como solução para a problemática discutida aqui, uma vez que mesmo nós, estudantes, conseguimos perceber que essa adversidade é causada pela falta de estrutura do nosso governo quanto a educação e oportunidade de auferir uma vida digna através do trabalho.
O encarceramento na maioria dos casos não é o melhor para que aquele que comete um crime aprenda a ser diferente, muitas vezes oportunizar a pena restritiva de direito seria mais eficiente para o que se almeja. A realidade dentro das penitenciarias na atualidade acabam por findar qualquer oportunidade de progresso, pois aquele que perdeu seu direito de liberdade por furto, aprende lá dentro crimes piores.
Não obstante, é emergencial a necessidade de mudança do nosso sistema criminal. E não apenas uma revisão com atualizações, e sim mudanças concretas, outras opções de punição e mais investimento. Investimento na base, no desenvolvimento do que se torna uma problema futuro, na criança, no adolescente que precisa de mais acompanhamento pelo Estado.
Jackles Cani - Direito Matutino - 6º Fase
ResponderExcluirConcordo com tudo o que Raúl disse, na verdade não seria exatamente uma concordância mas sim uma compreensão, concordo com tudo que ele falou sobre falta de qualidade, capacidade, adequaridade das cadeias atuai. Concordo também que atualmente qualquer ser humano que passar por uma cadeia, as chances de o mesmo sair bem pior do que entrou é muito grande, mas pelo que entendi, Raúl tenta explicar seu total foco de evitar ao máximo prender nisso, e nisto eu discordo, pois acho que não se pode evitar prender por não termos condições em nosso país para prendê-los, mas sim, melhorar esse ponto, criar novas cadeias, melhorar a qualidade, criar novos planos de trabalho, ensino, etc.
Também penso que um adolescente de 16 anos tem total compreensão sobre seus atos e também se são atos ilícitos ou lícitos, bem por isso acho que todos que cometerem um ato ilícito, tem que pagar pelo mesmo, tem que responder por seus atos, até pelo motivo de termos uma constituição que mostra todas as normas a todos.
Bruna Soares França - Direito Noturno - 6ª fase.
ResponderExcluirConforme a própria entrevista trata, a redução da maioridade penal não seria a solução para os problemas de violência entre os jovens. O sistema carcerário está totalmente falido, e o que deveria ser uma ressocialização do preso, acaba sendo uma escola para a criminalidade, na qual certamente voltaram a delinquir. A discussão na verdade deveria ser a respeito da educação, a base de tudo! Primeiro educar com qualidade e depois se necessário reprimir.
Amanda Cristina Forster - 6ª Fase Direito Noturno
ResponderExcluirMinha opinião não difere dos demais colegas.
Com toda certeza a redução da maioridade penal, não seria a melhor estratégia para amenizar a violência no Brasil. Conforme dito pela colega Aline Gobbi, devemos colocar na balança e entender que o adolescente de 16 anos não tem a mesma maturidade de um de 18 porém deve responder por seus atos.
O sistema carcerário Brasileiro deve passar urgentemente por uma reforma, a prisão hoje não faz com que a pessoa se torne melhor e compreenda seus erros, o que vemos é que estas pessoas saem deste ambiente com "sede" de vingança ou com vontade de piorar.
Defendo a opinião de meus colegas que devemos investir na base, na educação, nas famílias, acompanhando o desenvolvimento das mesmas para um dia, quem sabe, concretizar-mos o sonho de um país melhor.
Thaís Luana Watzko - Acadêmica da 6ª Fase de Direito Noturno
ResponderExcluirQuanto ao tema tratado por Zaffaroni, acredito que a redução da maioridade penal não seria a solução mais correta a se ter quando falamos de punição penal à estes, pois de nada adiantaria puni-los desde então se não tivermos lugares prisionais que comportem esta demanda, pois se hoje já se fala muito mal deste sistema, imagine com a demanda aumentando em razão destes menores infratores. Concordo que um jovem de 16 anos, não teria crescimento suficiente comparado a um jovem de 18 anos, até porque sua forma de pensar melhoraria e muito em alguns casos, evitando demais desavenças. Acredito que um bom incentivo, tanto na educação quanto na conscientização seria a melhor forma de tratar com os jovem do Brasil, para que assim possam parar e pensar que o crime não compensa, e se tornar alguém melhor no futuro.
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ResponderExcluirMônica de Oliveira Flores - Direito Noturno - 6ª fase.
ResponderExcluirAcredito que a redução da maioridade penal não seja a solução do "problema". Temos que tratar a causa, a base, aquela que gera e forma os nossos menores infratores.
Elaborar políticas públicas que deem às crianças e jovens acesso à educação digna e de qualidade, redução da desigualdade social, oportunidades de crescimento e profissionalização e possibilidade de visualização de um futuro próspero, palpável e promissor. Esse deve ser o objetivo... evitar, aos invés de "tentar consertar".
Andyara Batista Moreira, 6ª fase matutino
ResponderExcluirPrimeiramente quero deixar claro que sou completamente a favor da redução de maioridade penal para 16 anos ou até mesmo 14, pois apesar disto não resolver o problema dos jovens em questão, não podemos esquecer que esta norma de nosso direito penal muitas vezes visa apenas acobertar criminosos que já são, segundo o direito, “desenvolvidos psicológica e emocionalmente”, pois se escondem através da impunidade, usando-se da proteção que o próprio direito confere aos adolescentes. Afinal se não são os jovens os grandes delinquentes não vejo motivos para temer tal redução, estaríamos apenas possibilitando que os verdadeiros culpados fossem também responsabilizados criminalmente.
Quanto ao atual e drástico problema do crack, acredito que seja uma luta já perdida, pois quem alimenta tal vicio não são as classes da base da pirâmide e sim do topo, é muito dinheiro envolvido e pouco investimento na educação de conscientização de nossos jovens.
Acadêmica - 6ª fase
ResponderExcluirTendo em vista a reportagem exposta, recordei-me de ter assistido, de um tempo para cá, algumas reportagens na mídia, com envolvimento de adolescentes. Tenho a impressão, de que a maioria dos crimes, sempre tem um adolescente envolvido, e que por muitas vezes assumem a autoria. Será estratégico? Será que por terem o ECA, “certas mordomias”, assumem a autoria do crime, livrando a responsabilidade dos demais (adultos), pois sabem que até 21 anos ficarão, talvez, no centro de internação e depois serão liberados!?
Acho que deveria haver a maioridade penal relativa aos 16 anos, e absoluta aos 18 (obrigatória). Dependendo do crime cometido pelo adolescente, por exemplo, sendo de maior potencial ofensivo deveria ser considerado crime ao invés de infração apenas.
Concordo plenamente com Zaffaroni quando menciona que “cada país tem o número de presos que decidem ter”. Que a classe menos favorecida (pobre) é na maioria das vezes é que sofre, pois os ricos possuem estrutura diferente. Fala-se muito de política pública! O quê? Pública? Se formos analisar, o Estado pune, mas no momento que o Estado ao punir, deveria atuar como “reeducador” ele falha, pois não tem estrutura diante da demanda. Será que a Estado, será tão eficaz quanto o Estado?
Paulo Affonso de Freitas Melro Neto - 6ª Fase - Noturno
ResponderExcluirA redução da maioridade penal de forma alguma pode ser considerada como mudança necessária para a diminuição dos casos de criminalidade entre jovens, pois se a maioridade abaixar para os 16 anos, a criminalidade entre jovens de 15-12 anos automaticamente aumenta. Hoje muitos criminosos usam os menores para eximirem sua culpa de algum ato praticado, pois todos sabem que o máximo que pode acontecer é uma medida educativa, se a maioridade penal diminui, os criminosos vão ainda assim procurar menores para executarem tarefas criminosas, sem falar na falta de prisões para abrigar tantos presos, que ora aumentaria a quantidade, com a diminuição da maioridade penal.
Destarte, a maneira correta de diminuir o alto índice de criminalidade no país, é a correta divisão das verbas públicas para cada setor do estado, dando ênfase à educação, pois se a educação é feita de maneira correta, ou seja, uma educação de classe alta a todos, mudando assim a própria educação do povo brasileiro de querer levar vantagem em tudo não importa o que, e passar a ter em mente que o correto é a saída, a positividade não seria somente quanto à diminuição da criminalidade, mas também e diversas áreas precárias hoje existentes no país.
Edna Carla Bertoldi - 6ª Fase, Direito Penal IV - Matutino.
ResponderExcluirPara que houvesse a diminuição da idade penal no Brasil, seria preciso que antes houvesse melhorias do sistema carcerário do país, pois hoje a grande maioria não possui estrutura adequada para abrigar os novos infratores; se hoje os centros socioeducativos como a Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor já são consideradas escolas do crime, recebê-los em presídios superlotados não resolveria, colocá-los em celas com grande número de presos condenados por estupro, assassinato, furtos, estaria sendo pior que mantê-los nos centros de reeducação.
Está mais do que provado que repressão não é o caminho. Jovens infratores necessitam de tratamento personalizado. Hoje não é dado nada por parte do Estado, esses jovens são jogados na Febem, onde prevalece a violência entre os internos e da própria administração. A violência vai continuar sendo a resposta aprendida.
O Estado é ausente e omisso, aí temos a principal causa da questão envolvendo adolescentes em conflito com a Lei. Ausência de políticas públicas de inserção do jovem em todos os campos.
Gleciane De Gregori 6º fase noturno
ResponderExcluirSobre a menoridade penal, penso que não é a solução para a criminalidade.
O sisitema carcerário brasileiro é precário. Se a menoridade penal for diminuída, o numero de presos aumentaria consequentemente. Portanto, o governo terá que investir em novas penitenciarias, o que penso ser um desperdicio de dinheiro público. Ao invés de investir em novas cadeias, o governo deveria investir em novas escolas, educadores qualificados, ou seja, educação. Desta forma, serão encaminhados e integrados para a sociedade de forma que não precisaram ser punidos no futuro.
Gleciane de Gregori
ResponderExcluirmaioridade
Acadêmico: Guilherme Felipe Vieira - 6ª Fase - Direito Noturno
ResponderExcluirFala-se muito do poder destrutivo e devastador de mentes que a mídia possui. Esquece-se, porém, que as figuras responsáveis por conferir tal capacidade a esses veículos de informação somos nós mesmo.
Alienamo-nos da realidade social, por assim dizer, quando restringimos nosso pensar a coleta de uma única opinião, ao ouvir apenas um lado da história, ao tomar para si as idéias de outrem, ao dizer frente o noticiário: "Essa (ou aquela) informação não me interessa, não me afeta em nada!".
Bem verdade, talvez seja o comodismo (ou modismo) intrínseco ao ser humano, a tendência global, o fugir do "cogito". Termo este que remete a Descartes que, se correto estava em sua máxima ("cogito ergo sun"), aponta à conclusão: sem pensar, não há existência... sem existência não há um ser dotado de intelectualidade propriamente dita... mas se o corpo existe, preenche-lo com ideologias, ainda que vazias e hipócritas, é necessário. Faz-se presente, então, o papel dos tão difamados meios de comunicação. Veículos que, por assim dizer, informam e que, quando encontram verdadeiros desmiolados, plantam-lhes "pensares" ao bel prazer.
A exemplo, ergue-se a bandeira da redução da maioridade penal. Pergunto-me: quantos já se debruçaram no estudo das reais conseqüências e/ou viabilidades de tal remenda constitucional? Muitos não, aposto.
Em um sistema prisional arcaico, movido por um sistema penal ainda rudimentar, implantado em uma sociedade que se distancia do pensar (como já suscitado), não é de se espantar que o caráter social de reeducação a que, ao entender deste sem luz acadêmico de Direito, se destinaria o combate a criminalidade, perde-se e dá lugar ao: "Afaste o criminoso de tudo que é humano e social. Quando tiver cumprido sua pena teremos um monstro!".
A responsabilidade disso? Nossa. Por que? Porque preferimos não pensar. Preferimos dizer que aquela tal notícia não nos afetaria em nada.
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ResponderExcluirPAMELA PETRY - 6ª FASE - NOTURNO
ResponderExcluirComo reiteradamente comentado acima, o atual sistema carcerário brasileiro está fadado ao fracasso. Estabelecimentos totalmente insalubres, superlotação de celas, enfim, vários problemas a serem resolvidos. A redução da maioridade penal somente ampliaria o problema, contribuindo ainda mais para a superlotação de presídios.
Penso que um adolescente de 16 anos já possui total discernimento de seus atos, devendo ser responsabilizado por eles.
Sou a favor da redução da maioridade penal, porém acredito que para que esta seja aplicada em nosso país, primeiramente deverá haver a reforma completa do sistema carcerário, onde haja maior preocupação com a “recuperação” do indivíduo
FRANCINI RANIELI POSTAI - 6ª FASE NOTURNO
ResponderExcluirNão há dúvidas que o sistema penitenciário Brasileiro é precário e que não atua como deveria atuar, ou seja, não alcança seu objetivo: a ressocialização. Muito pelo contrário, muitas vezes, torna aquele que furta em homicida. Então como poderíamos colocar jovem, que estão sem pleno desenvolvimento mental em ambientes assim? Será que traria benefícios ou mais criminalidade para as ruas?
Acredito que seria um erro muito grande fazer com que a menoridade fosse para 16 anos, por dois motivos: primeiro que hoje não temos mais capacidade para presos e segundo que esse jovem, que na maioria das vezes está no caminho errado por falta de oportunidade, teria contato com pessoas que cometeram crimes que, talvez, este nunca havia pensado em cometer, mas que pela influência acaba saindo e entrando ainda mais na criminalidade.
Com certeza a solução não é "aprisionar" cada vez mais as pessoas, mas sim cuidar das mesmas antes que os crimes ocorram. Deve-se dar oportunidade, educação, saúde, ou seja, deve-se garantir todos os direitos fundamentais do ser humano. A garantia destes direitos é a solução e não largar as pessoas em lugares precários, onde são esquecidas pelo Estado.
Eduardo Fausto Zipf Leonetti - 6ª Fase - Direito Noturno
ResponderExcluirBrilhante a entrevista, muito pontuais as perguntas e bem colocadas as palavras do Ex. Ministro Raúl Eugenio Zaffaroni. A questão levantada pela entrevista é simples e bem conhecida, a ineficácia das atitudes tomadas pelo Estado na tentativa de coibir a criminalidade. Expôs-se tanto o combate efetivo ao tráfico (ex: invasão das favelas, troca de tiros, etc) como as tentativas do legislativo em criar normas mais abruptas e "brutais" (ex: diminuição da idade penal, criminalização de tóxicos, etc).
Eu concordo com o Ministro, uma vez que o Estado tenta marginalizar as camadas mais pobres da sociedade enquanto protege aquela mais privilegiada, é lógico! Quem faz a lei é o membro daquela classe! Infelizmente num país desigual como o Brasil esse tipo de cena é comum, tanto que a pressão da mídia vem dessa classe, a mesma cria as opiniões que são seguidas pelos menos favorecidos, afinal, vemos a Rede Globo por exemplo, dizemos que não somos manipulados por ela, mas a nossa opinião é aquela que a Rede Globo tenta refletir aos menos instruídos, claro que não espelha todos os fatores, mas meias verdades.
O sistema penal brasileiro é falho, cabe aos membros do nosso Governo moldarem ele para ser outra coisa, não esse martelo que esmaga os infratores, mas algo a mais! Algo que veja que o problema não é o criminoso, mas a sociedade daonde ele veio, e se essa sociedade tem falhas (falta de educação, saúde, emprego, etc) o criminoso está fadado a ser corrompido.
Jefferson Roberto Ponticelli - 6ª Fase, Direito Noturno.
ResponderExcluirMuito pertinentes são os comentários de Zaffaroni, seus argumentos são práticos e sucintos quanto a essa questão tão complexa que é a criminalidade.
Ao falar de redução da maioridade penal, nos é passada a falsa impressão de que isso acabará com impunidades e resolverá vários problemas, porém a "malandragem" está cada vez mais precoce, quando passarem a prender os maiores de 16, quem praticará os crimes serão os de 14, e assim sucessivamente, até o dia em que crianças estarão atrás das grades e o sistema possuirá mais problemas do que antes.
A super lotação nos presídios também não é novidade para ninguém, e isso também deve ser considerado antes de passar a prender mais gente.
Ao meu ver, tudo se deve à notória corrupção que existe no Brasil. Se METADE do dinheiro desviado, fosse destinado a construção de mais presídios, recursos aos já existentes, e educação à quem ainda não entrou para o crime, grande parte dessa situação estaria resolvida.
Hediberto Berthelsen, Direito Matutino, 6ª fase
ResponderExcluirSobre a questão das drogas, em relação ao enfrentamento que se tem dado do crack, é bom destacar que parece que o nosso governo tem sido ineficiente e não apresenta propostas eficientes para a redução no número de usuários. O crack é altamente destruidor e vicia rapidamente uma pessoa, em cidades mais pobres onde há o predomínio da venda dessa droga, costuma-se ter insegurança, pois os usuários da pedra praticam crimes para conseguir dinheiro para comprá-la, além de ser um sofrimento para uma família ter de cuidar de uma pessoa viciada.
Acho que os programas sociais que vêm surgindo contra o crack de nada adiantam se não houver um apoio maciço do governo para agir no foco do problema. Deve-se tirar de circulação os grandes traficantes e fiscalizar as fronteiras, e também cobrar dos políticos uma resposta mais conclusiva a esse problema.
Acadêmica: Aline Amorim Kolscheski - Direito 6ª fase
ResponderExcluirDe fato, hoje, os presídios tem uma situação precária e não acomodam os presos da maneira como se deveria. Porém, ressalta-se de que cada um que permanece lá dentro está lá por algum motivo.
Ao meu ver, a maioridade penal deveria ser diminuída sim, pois todos que cometem crimes, sendo eles menores de idade tem capacidade para saber o que está fazendo. Pela maioridade penal ser condenada a partir dos 18 anos, de fato, eles utilizam da ajuda de menores para a prática de seus crimes sem que os menores, nem mesmo eles, sejam penalizados pelo ato praticado.
Sendo assim, sou de acordo com a diminuição da maioridade penal e creio que os presídios deveriam apresentar condições para que isso possa ser efetuado.
Acadêmico: Jardel Rodrigo Sehn
ResponderExcluirExcelente e esclarecedor esta entrevista com Zaffaroni, contudo, engraçado como o mundo transpira através de uma economia baseada no crime. Há de se perceber claramente que no atual sistema carcerário e principalmente político que pouco se interessa pela "cura" eficaz do cidadão e sim com uma rápida e mal pensada atitude imediata que a redução da maioridade penal é nada mais que uma forma de alastrar ainda mais o não cumprimento por aquilo que é imposto tanto ao Estado quanto aqueles que deveriam receber a punição.
Mais uma vez é a tentativa do Estado de emendar oque já esta remendado.
Claudete Mattos Direito Matutino 6º Fase
ResponderExcluirAcrítica é excelente,porém é muito fácil criticar o difícil é mostrar a solução, como começar. Porque ninguém fala na educação de um povo,uma nação bem instruída traria tantos problemas? Bastaria uma visita a um C.E.I. e uma conversa com a professora para saber de onde vem tanta marginalização, crianças que tem o exemplo dentro de casa, são famílias inteiras desestruturadas e sem rumo, gerando o futuro do país.
Diante deste contexto pergunta-se reduzir a maioridade penal? Pra que idade?
Juliano Roberto Cavalheiro 6° Fase Matutino
ResponderExcluirPerfeita essa colocação de Zaffaroni sobre criar um Direito com a identidade da América do sul e não continuar copiando modelos que obtêm sucesso em países europeus ou na América do Norte, pois deve-se pensar em soluções jurídicas para nossa realidade, cultura e educação.
Mas de nada adianta se não houver um comprometimento dos governos em investir no desenvolvimento humano, principalmente na educação, para começar a mudar o quadro caótico que encontra-se a criminalidade no Brasil, mudança essa que não se dará do dia para a noite, mas sim aparecerão os resultados daqui uma década ou mais.
Pois nenhuma atitude ou ação da "Lei" conseguirá deter ou remediar usuários escravizados pelas drogas que matam e roubam, sendo na maioria das vezes menores de idade, para conseguir dinheiro para comprar a droga e que tem como um resultado final grandes fortunas "lavadas", as quais muitas vezes são usadas para influenciar e financiar mídias manipuladoras.
Fabiana Evangelista Dalagnese Direito matutino 6° fase
ResponderExcluirExcelente a entrevista com Zaffaroni, mas acredito que o brasil precisa, de mais apoio na estrutura da educação, pra começar fazer a redução de marginalidade que acontece no nosso País.com uma boa educação e atividades criativas que as escolas possa oferecer, pode sim fazer a diferença. todo menor entre 12 a 16 anos todos sabem o que é certo ou errado, mas muitos adolescentes nessa idade que trás problemas a sociedade,com a redução da maioridade penal talves não resolve muito, mas apoio na educação das futuras crianças pode sim fazer a diferença.
José Silvano Schiessl - 6ª Fase - Matutino
ResponderExcluirAnalisando a entrevista de Zaffaroni, concordo em vários pontos levantados por ele e discordo de outros.
Primeiramente temos que nos adaptar e buscar soluções de acordo com a nossa realidade e não baseado em atitudes tomadas em outras nações.
A maior parte da população é a favor de reduzir a maioridade penal, principalmente em casos de repercussão e comoção nacionais, em que a sociedade é altamente influenciada pela mídia sensacionalista.
Acredito que a maioridade penal deva ser reduzida para 16 anos por vários fatores, seja por acreditar que um adolescente já tenha discernimento completo de seus atos, seja para acabar com a sensação de impunidade, etc, porém por enquanto não é esse o caminho, pelo menos no cenário atual de nossas cadeias e penitenciárias que estão superlotadas e não passam de um amontoado de pessoas e apenas aumentar esse número não vai diminuir em nada a criminalidade no Brasil. São raras as instituições carcerárias que realmente ressocializam o preso e o colocam em condições de conviver novamente em sociedade.
Sobre os pontos concernentes às drogas, não sou a favor da legalização de nenhum tipo de entorpecente, e não bastaria apenas o controle do governo impondo limites de uso, a exemplo do recente projeto de legalização da maconha no Uruguai, que enfrentaria muitos empecilhos, como a falta de fiscalização. Vejo que com a liberação só aumentaria o número de usuários, e a limitação do uso acarretaria no aumento de movimentação no mercado clandestino, consequentemente não acabaria com o tráfico de drogas. Sem contar as consequências para os serviços de saúde que ficariam sobrecarregados com dependentes buscando auxilio.
Essas discussões são muito mais amplas e passam por reformas políticas que já deveriam ter sido inicializadas há muito tempo.
Fernanda Raquel Fronza - 6ºFase - Direito Penal IV
ResponderExcluirZaffaroni cita diversos assuntos que, hoje, estão sendo discutidos em todo o mundo e principalmente no Brasil. O que mais se destaca é sobre a redução da maioridade penal, acredito que realmente todo o problema advém de um mau governo, escolhidos por eleitores "despreparados" para votar.
Talvez e provavelmente todo o problema começaria a ser resolvido se a criança não se criminalizasse, se ela tivesse uma boa educação desde cedo, um bom lugar para viver e conviver, o que também diminuiria a diferença social e econômica da população carcerária, Zaffaroni cita em sua entrevista que a maioria presa é de classe baixa, e isso é um problema social que só vai ser contornado com politicas públicas que funcionem. Por isso de nada adianta diminuir a maioridade panal, ou privatizar presídios, aumentar as vagas neles... nada disso resolve o problema social de que só o "pobre" comete crime e é encarcerado na esperança de uma reabilitação quando na verdade as prisões são apenas "reprodutoras" de mais crimes.
Com relação a questão das drogas não sei se a liberação de algumas seria a solução para os problemas, mas sei que a proibição destas gera MUITO dinheiro... e ninguém esta disposto a perdê-lo.
Luciana Leite - 6 fase.
ResponderExcluirHá muito o que se fazer, melhorias nas carceragens, focar a reabilitação destas pessoas.
Incentivar o esporte, manter as crianças nas escolas ou seja, educa-los, para que quando adultos tenham um futuro, consigam enxergar além da criminalidade.
Luana Leier Soares - Sexta fase - Matutino
ResponderExcluirQuando temos um incêndio chamamos os bombeiros, e estes apagam o fogo, ou seja, o problema de algo que deu inicio a propagação das chamas. A carceragem seria o fogo, e não é ai que devemos trabalhar, e sim na raiz do problema, lá na infância, na educação.
Muito fácil pegar homens que cometem o delito e jogar atrás das grades, sem se preocupar que após cumprir a pena saiam de lá um cidadãos socializados. Que nada, saindo da cadeia estes encontram as mesmas dificuldades que tinham antes de ir pra lá (ou até mais, devido ao preconceito), e o que ele faz? Reincide!
Precisamos atacar o causador das chamas, e não apenas querer apagar incêndios!
Ana Caroline Quelin de Lima - 6ª fase - Direito Matutino
ResponderExcluirExaminando a matéria do Zaffaroni concordo com sua opinião contrária a diminuição da maioridade penal para 16 anos, além de que com a diminuição estariam tentando solucionar o problema de uma forma errada que culminará em consequências piores no futuro. Hoje o sistema carcerário que possuímos está falido, consegue ressocializar pouquíssimos e mais parece uma "escola para o crime". Necessitamos de investimentos urgentemente. Possuímos o ECA, citado e elogiado por Zaffaroni, que serve de exemplo e que muitos criticam por não ter eficácia, porém não percebem estes que a estrutura disponibilizada pelo Estado está muito aquém daquelas que realmente deveriam existir. O ECA não pode e não deve andar sozinho, necessita do apoio do Estado, não só com centros para recuperar estes jovens, que hoje mais parecem pequenas cadeias com os jovens adolescentes ao invés de adultos, mas também com políticas públicas e educação de qualidade, que muitos dos jovens brasileiros não tem acesso, principalmente os que estão a margem da sociedade.
Ademais, leis específicas, elaboradas para a realidade encontrada no nosso país são mais do que necessárias, pois só assim conseguirão atingir o seu espoco e o da sociedade.
Por fim, quanto a legalização das drogas sou totalmente contra. Esta não é a melhor solução, aumentaria o número de usuários, que necessitariam do sistema de saúde, sobrecarregando-o, além de que a maioria dos infratores são usuários de alguma droga ilícita e acredito que a criminalidade aumentaria no país. Investir mais ainda em políticas de combate é a solução.
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ResponderExcluirMaria Luiza C. Rodrigues - 6a fase - Direito Matutino.
ResponderExcluirPartindo da entrevista realizada com Zaffaroni, concordo nos pontos em que ele se posiciona contrário a diminuição da maioridade penal, afinal, no sistema prisional atual do Estado em que vivemos, notamos diversas falhas graves. A iniciar pela superlotação que está cada vez pior, seguindo pela mistura e acessibilidade a todo tipo de delito. Se houvesse a diminuição da maioridade penal, não seria difícil notar o aumento de jovens que entrassem para aguardar sua sentença por um simples furto, e saíssem de lá com conhecimentos de tráfico e homicídio, por exemplo. Transformando aquele local de ressocialização em uma troca de conhecimentos para o crime.
Se hoje já é notória a saída de detentos cada vez piores do que quando entraram no sistema prisional, levando em conta que todos possuem idade superior a 18 anos, é dificil perceber alguma melhora nessa diminuição. Por outro lado os CIP's (Centros de Internação Provisória) responsáveis pelo acolhimento destes jovens por muitas vezes se tornam piores do que a cadeia em si. Haja vista a falta de amparo e condições destes locais. Mas, mesmo assim, acredito que seja muito melhor que o convívio direto com detentos que já entraram e saíram por inúmeras vezes de presídios e penitenciárias. Infelizmente na prática nota-se que realmente a maioria de presos são de famílias de menor poder aquisitivo e que a justiça pune os menos favorecidos. É raro notar que indivíduos pertencentes à classe média se encontrem presentes nos presídios. Ao que se parece, quem pertence à classe média não é tão severamente punido quanto os pertencentes da classe mais baixa. Tendo em vista que os crimes são cometidos, em sua maioria, por pessoas que descendem da classe baixa. São menores as quantidades de delitos cometidos por integrantes da classe média, mas não deixam de acontecer.
Sobre a legalização das drogas não vejo nenhum ponto positivo. Todos sabemos da lei da oferta e da procura, enquanto houver demanda haverá oferta. Porém, ao mesmo tempo que esta procura seja grande e a oferta liberada, a tendência principal é apenas aumentar a quantidade de demanda. O legalização não vai tirar os traficantes das ruas. Eles apenas vão encontrar outras formas de invadir o mercado ilícito novamente, seja por preço mais baixo ou por outro tipo de mercado. O tráfico de drogas está ligado ao comércio de armas e à maioria dos crimes que acontecem diariamente, furtos, roubos, homicídios. Há uma conexão direta entre eles, não sempre, mas em sua maioria. Talvez com a legalização das drogas, haja a diminuição do trafico e consequentemente a diminuição dos delitos ligados a isto, porém, não se nota uma estrutura no Brasil para este feito. Ao mesmo tempo em que os criminosos estão ligados ao crime, a política também esta enriquecendo com o crime, e talvez seja por isso que ainda não tenha sido encontrada uma solução. Não pela dificuldade de encontrar, mas talvez, pelo desinteresse das autoridades.
LUANA PEREIRA- 6° FASE- DIREITO NOTURNO
ResponderExcluirGostei das palavras do ministro da Suprema Corte Argentina, Raúl Eugenio Zaffaroni e o respeito, porem tenho a minha opinião sobre este tema.
A redução da maioridade penal tem como objetivo responsabilizar criminalmente os jovens menores de 18 anos e maiores de 16 anos, que cometem crimes hediondos, como latrocínio, sequestro, entre outros.
Nossa defesa é em tese de que no Brasil um adolescente a partir dos seus dezesseis anos possui várias oportunidades e direitos, sendo eles: votar, se emancipar, casar, trabalhar, fazer parte de uma sociedade empresarial, entre outras.
Porém este adolescente que é relativamente capaz, não pode ser responsabilizado por um crime, mas o mesmo tem plena consciência de seus atos ou pelo menos já tem o discernimento suficiente para a prática do crime.
A maioridade penal aos dezoito anos gera uma cultura de impunidade entre os jovens, estimulando os adolescentes ao comportamento leviano e inconsequente, já que não serão penalmente responsabilizados por seus atos.
Nos dias de hoje, sabemos que nossos adolescentes não são os mesmos das décadas anteriores, indefesos e imaturos, portanto não merecem continuar sendo tratados como pessoas que não tem noção do caráter ilícito, do que faz ou deixa de fazer, sem poder conduzir-se de acordo com esse entendimento.
Nossos jovens precisam de educação, de trabalho, de segurança, de saúde, de assistência pública, antes que caiam no crime.
Por isso, temos que entrar em um acordo com as políticas pública referente à redução da maioridade penal para dezesseis anos.
É impossível aceitar que esses adolescentes continuem cometendo crimes e não sofram punições diante da gravidade de suas ações protegidos pelo ECA/90.
Esses adolescentes têm plena consciência de seus atos, e usam disso para a prática de crimes, pois eles sairão sem a punição necessária que um maior de dezoito anos viria a pagar.
Nosso país em questão de leis parou no tempo, deixando de acompanhar a evolução das sociedades. A nossa cominação de penas mais severas não aflige mais ninguém.
Precisamos no Brasil de uma legislação que acompanhe a evolução de nossos cidadãos, adaptada as necessidades das novas gerações.
Os acontecimentos atuais mostram que a maioridade penal é uma necessidade em nosso país e ela é possível sim, desde que haja boa vontade por parte de nossos governantes, magistrados e uma mobilização da sociedade. A redução precisa ser feita e logo, pois assim estaremos diante de um país desenvolvido e consequentemente mais justo.
A redução da maioridade penal é o que o nosso Brasil esta precisando, pois atenuaria bastante o envolvimento de adolescentes em crimes hediondos, quem tem 16 anos não só deve ser passível de processo criminal, como deveria ter direito de viajar sozinho para o exterior, celebrar contratos e dirigir, ou seja, deveria atingir também a plenitude dos direitos civis.
A proposta, inclusive, torna obrigatório o voto dos maiores de 16 e menores de 18, hoje facultativo. Acorda Brasil os tempos mudaram tudo evolui e isso não pode ser diferente com as nossas leis, não estamos tratando de crianças inocentes estamos falando de futuros adultos envolvidos com grandes crimes, devemos cortar o mal pela raiz, pois tendo algo para disciplinar ou diria “segurar” esses adolescentes, isso já amenizaria bastante estes crimes causados por jovens.
Em vários outros países a maioridade é bem menor do que em nosso país, então esta é a prova de que podemos ter também, e que não é nenhum bicho de sete cabeças é possível e que esta na hora do Brasil se atualizar, virar um país desenvolvido!
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ResponderExcluirEverton Luiz Cipriani - 6° FASE - DIREITO NOTURNO
ResponderExcluirLogo no título da entrevista “Cada país tem o número de presos que decide politicamente ter”, já podemos salientar um assunto muito importante, qual seja, a condução política a respeito dos problemas sociais de uma determinada sociedade.
Seja qual for o problema enfrentado por uma sociedade, a solução deve ser no sentido de preservar os interesses da coletividade. Não podemos simplesmente e tão somente atacar o fato em si sem nos preocuparmos com os motivos determinantes e o contexto em que se deu o mesmo.
Questões de grande importância, como a maioridade penal, drogas, entre outros, estão sendo debatidas como os problemas em si. Contudo, não se ouve muitos debates sobre a origem e contexto em que estão inseridos os fatos-problemas decorrentes de tais questões.
Um dia desses me deparei com uma notícia: "O fundador de um fórum que discutia o papel da religião na Arábia Saudita foi condenado a sete anos de prisão e 600 chibatadas, sob as acusações de violar os valores islâmicos, crimes cibernéticos e desobedecer a seu pai"(http://oglobo.globo.com/mundo/criador-de-site-liberal-condenado-7-anos-de-prisao-na-arabia-saudita-9285286#ixzz2cMlspf68), e me perguntei, como, nos dias de hoje, pode uma sociedade ter uma concepção tão ultrapassada?
Porém, se pararmos para analisarmos a nós mesmos, a nossa sociedade, será que somos tão mais "evoluídos"?
Paremos para pensar, na questão das drogas (ilícitas), será que existe muita diferença entre uma pessoa usar fluoxetina ou usar cocaína? Ou, será que existe muita diferença entre uma pessoa usar algum medicamento da família dos benzodiazepínicos ou usar maconha, por exemplo? Pensando que todas estas substâncias são apenas substâncias, algumas lícitas e outras não, a critério de alguém que assim as definiu.
Será que estamos pensando realmente nos motivos que geram o problema ou tentando solucionar um problema imposto pelo estado (tipificado por ele)? Considerando que o negócio do tráfico de drogas é o mercado com o maior faturamento do planeta, girando bilhões de dólares por ano, seria muita ingenuidade pensar que alguém não esteja lucrando muito com isso, tanto com a sua comercialização quanto com a lavagem de dinheiro e demais mercados periféricos. (e será que só os traficantes ou produtores de drogas que levam essa bolada???? demais indústrias e diversos outros setores, inclusive de instâncias políticas, nem sabem que isso existe???)
Será que estamos realmente enxergando o problema em sua inteira amplitude ou será que estamos querendo condenar uma prática que o Estado tipifica como crime porque ele assim impõe e ponto final, como o caso do criador do site liberal na Arábia Saudita?
Com essa crítica não quer dizer que sou a favor ou contra as drogas, apenas e tão somente quero expor uma reflexão na qual não tenhamos preconceitos sobre o objeto da problemática. Devemos sim tomar a distância necessária dele para podermos analisá-lo da melhor forma possível, como nos ensina Descartes.
Já, na questão relacionada à maioridade penal, é notória a incompetência do Estado em oferecer educação, segurança e saúde ao povo, sendo que cada vez mais, e mais jovens, os cidadãos estão se marginalizando. E como o Estado pensa em resolver isso? Resposta: vamos diminuir a maioridade penal! claro, mandar mais gente para o sistema carcerário é a solução! Daqui 100 anos vamos estar todos presos e ai pronto, tudo certo....resolvidos todos os problemas.