segunda-feira, 8 de outubro de 2012

O projeto de reforma do CP na visão de Miguel Reale Jr.


Por migalhas
 
O advogado e professor titular de Direito Penal da USP, Miguel Reale Jr., sócio do escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados, explica, em entrevista exclusiva à TV Migalhas, o motivo pelo qual, na opinião dele, o PL que pretende reformar o CP caracteriza um conjunto normativo destituído de técnica jurídica e não atende os anseios da sociedade e comunidade jurídica.
Segundo o jurista, o "trabalho é de péssima qualidade e não há conserto".
 


À frente de movimentos contra o PL que pretende reformar o CP, Reale comenta que o texto, que chama de "Projeto Sarney", traz grandes "absurdos" como o caso de desproporções em penas de crimes de diferentes gravidades. Cita, por exemplo, o caso de que para uma criança abandonada ou uma pessoa ferida a pena mínima é de um mês ou multa e em relação a qualquer animal é de um ano, ou seja, doze vezes superior.
 
O advogado ainda cita uma possível busca desenfreada de suposta aprovação da opinião pública, pautada e muitas vezes sujeita aos meios de comunicação. Para ele, o projeto foi feito às pressas e não passou pelo crivo de uma comunidade científica especializada. De acordo com Reale, a solução seria a paralisação da tramitação da proposta e a convocação de uma nova comissão, composta por novos juristas, que sem prazos apertados possam debater e construir uma nova legislação penal.
 
Ao comentar a parte dos crimes contra a vida, o jurista diz que na proposta do novo texto "tudo vira homicídio qualificado" e comenta, ainda, sobre a eutanásia e o aborto na proposta. Reale - ao comentar as penas previstas no texto - diz também que o "projeto Sarney é um passeio pelo absurdo" e ressalta a desproporção das penas na proposta. O advogado comenta também sobre a redação da nova proposta e afirma que o que se pode ser visto no texto são "insuficiências seguidas em matérias técnicas".

Na entrevista, Reale ainda fala sobre o livramento condicional e sobre o instituto da barganha, que permitirá, se aprovado no texto, que um processo judicial já em curso possa ser encerrado por acordo entre as partes – acusador e acusado.

Veja abaixo:
 








No início de setembro, Miguel Reale Júnior e René Ariel Dotti, elaboraram um manifesto pedindo o sobrestamento do PL do novo CP para uma ampla consulta à nação e à sociedade. Já no final do mês, no dia 24, diversas entidades, sob o comando de Reale, promoveram um ato contra o projeto. No documento resultante do encontro, os juristas, advogados e entidades representativas da advocacia, afirmam que a proposta incluiu, "com muitas imprecisões, tipos penais das leis extravagantes".


Disponível em: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI165159,91041-PL+do+novo+CP+nao+tem+conserto++afirma+Miguel+Reale+Jr












2 comentários:

  1. Clediston Rodrigues27 de novembro de 2012 17:50

    O Doutrinador tem toda razão em advertir a nação a respeito dessas loucura que andam fazendo. Dar uma proporção de pena maior quando se trata de maus tratos a animais e reduzir quando se trata de pessoas! Pelo amor de Deus, estamos perdendo o sendo de humanidade. "Eita Brasil!"

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  2. Quem representa a sociedade tem o dever de aprimorar as leis,mas de que adianta ter leis se aqueles que nos representam não tem vontade política de fazer acontecer as coisas, senão vejamos todos temos plena ciência se o problema não for encarado na sua base, que sabemos aumentar ou diminuir penas não vai resolver nada a médio e longo prazo o que vai resolver é satisfazer os chefes de família, que por sinal é uma grande percentagem ganhar um salário justo que de para sobreviver, e não da forma atual onde uma grande maioria trabalha marido e mulher e não ganham para sustentar uma família, onde fica a educação dos filhos, oxalá que Deus de entendimento à aqueles que nos representam.
    Acadêmico: Afonso Schroeder
    Direito: 7ª fase

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