Por mihalhas n. 2.944
"O grande número de homicídios no Brasil está relacionado com a impunidade". A afirmação é da conselheira do CNMP Taís Ferraz, feita durante a audiência pública sobre a reforma do CP, realizada nesta terça-feira, 21, no Senado. A conselheira destacou que o momento é uma oportunidade de consolidar e equalizar a legislação penal, que além de distribuída em muitas leis e microssistemas, contempla condutas criminalizadas nas mais diversas épocas, a partir de diversas perspectivas de reprovabilidade.
Indagada sobre como combater a impunidade, a conselheira respondeu que as instituições devem, primeiramente, reconhecer que o problema é de todos: MP, Poder Judiciário, polícias, Advocacia, Defensoria Pública. "Precisamos substituir o discurso da atribuição recíproca de culpas pelo da corresponsabilidade. O problema da segurança pública é de todos. Por isso, deve haver o trabalho integrado e articulado das instituições que compõem o sistema de Justiça e Segurança, que têm funções interdependentes", complementou.
Além disso, Taís Ferraz salientou que, entre outros pontos, o combate à impunidade passa pela eliminação da burocracia, aumento da capacidade de comunicação, gestão, investimento na estrutura da polícia e capacitação de juízes, promotores, delegados, defensores, peritos, entre outras categorias responsáveis pela elucidação de crimes de homicídios.
A conselheira sugeriu à comissão especial da reforma do CP, cujo relator é o senador Pedro Taques, algumas alterações na proposta, como inserir no texto a lesão corporal qualificada para os casos de violência doméstica, na forma hoje já prevista na Lei Maria da Penha, bem como a previsão de ação publica incondicionada nos casos de lesão corporal leve praticada contra outros grupos em situação de vulnerabilidade, como crianças e adolescentes, além dos casos de violência doméstica.
A criminalização do bullying também foi comentada pela representante do CNMP: "Preocupa-me criminalizar o bullying. Na minha opinião, a prática do deve ser enfrentada essencialmente sob a perspectiva pedagógica, educacional, por meio de sensibilização e do trabalho de psicólogos, assistentes sociais e pedagogos, junto às crianças, adolescentes, professores, familiares, ao invés da criminalização destes conflitos, que a escola, por exemplo, deve estar apta a prevenir e administrar".
Com referência às penas previstas para quem comete crimes cibernéticos, a conselheira comentou que o novo texto inova por criminalizar algumas condutas praticadas na internet, embora deva haver avanços, pois são poucos ainda os tipos penais, frente à diversidade de condutas possíveis.
Defendeu, ainda, que a prescrição da pretensão executória tenha fluência, apenas, após o trânsito em julgado da sentença para ambas as partes, já que no regime atual a prescrição flui do trânsito em julgado da decisão condenatória para a acusação, o que, diante da decisão do STF, que não permite a execução da pena antes de tornar-se definitiva a condenação, conduz à fluência do prazo para execução sem que seja possível o início do cumprimento da pena.
Durante a audiência, a conselheira Taís Ferraz apresentou alguns resultados da meta 2 da Enasp - Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, que tratou da finalização dos inquéritos de homicídios instaurados em todo o Brasil até dezembro de 2007 e ainda sem conclusão: dos 134 mil inquéritos iniciais, 43 mil foram concluídos; e em 8.200 os suspeitos foram denunciados à Justiça. Tratou, ainda, dos altos índices de homicídio no Brasil.
Além da conselheira, participaram da audiência, presidida pelo senador Eunício Oliveira e que teve a participação permanente do relator do Projeto, Senador Pedro Taques, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, e o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Fernando Fragoso.
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Lamento, mas não concordo quando alguém diz que aumento da criminalidade existe e aumenta em função das brandas penas,a meu ver dizem isto por que nunca tiveram um parente ou ante querido recolhido numa prisão ou penitenciária é lugar onde cada mês é equivalente a um ano no minimo,ou pior quando acaba de cumprir a pena a sociedade o rejeita ou não isto que acontece? Ilustres intelectuais chega de enganação os presídios estão lotados de cidadãos, que se for feito uma analise mais profunda se verifica que os "Pais", destes recolhidos nunca tiveram um salário justo, que a meu ver é o principal fator e motivo, que fizeram estes jovens a ingressar na criminalidade, ai vai um pequeno exemplo para os que não querem enxergar a realidade experimente toda vez que o teu filho pedir as coisas e você responde não tenho dinheiro o salário do pai nem dá para nos sobreviver e vou além se não for coercitivamente imposto por lei via Congresso Nacional, jamais a classe empresarial vai concordar com a verdadeira verdade. Oxalá que Deus de entendimento a aqueles que tem por dever rever as coisas para toda sociedade.
ResponderExcluirAcadêmico: Afonso Schroeder
Direito Noturno 7ª Fase